Art. 1º - Fica Outorgado o Título honorífico de Cidadão de Santo Antônio do Descoberto, ao Ilustríssimo senhor DECIO ROCHA, filho de Alynio Rocha e Dona Ernestina Araújo Rocha; Nascido em 06 de agosto de 1946, na cidade, de Paracatu - MG, estado civil, casado, nível superior ; Diretor Administrativo da Viação Alvorada LTDA.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário.