Art. 1º Fica instituída a “Comenda Evangelista Billy Graham”, com o objetivo de reconhecimento e valorização do cidadão no município de Santo Antônio do Descoberto/GO, que se destaca ou se destacará, através de seus relevantes serviços prestados ao município ou pessoas que contribuíram com atos e ações de relevância social praticados em benefício da proteção ao cidadão, pessoas que prestaram ou prestam serviços voluntários para a Igreja Evangélica, como aqueles que de alguma maneira comprovam trazer desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, geração de empregos, geração de rendas, contribuindo para o bem estar, desenvolvimento e progresso do município, ou fizeram com que o nome do município fosse conhecido e/ou reconhecido nacionalmente e internacional de forma positiva e propositiva.

Art. 2º A “Comenda Evangelista Billy Graham” será simbolizada através de um diploma de caráter condecorativo premial que terá como forma principal uma medalha.

Parágrafo único. A descrição e a semiologia da honraria, em forma de diploma deverão ser assinadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto/GO e pelo Vereador proponente, que certificará a sua outorga, sendo criada através de iniciativa da Mesa e com anuência do Plenário.

Art. 3º A Câmara Municipal poderá Homenagear apenas 3 (três)  Munícipes  por ano  devendo estes serem evangélicos e moradores de Santo Antônio do Descoberto  com residência há mais de 05 (cinco) anos na cidade e  desde que cumpram os requisitos do artigo 1º .

§ 1ºA Comenda será concedida por ato do Presidente que realizará a entrega da premiação em solenidade oficial no dia 30 de novembro de cada ano.

§ 2ºPor deliberação da mesa Diretora poderá ser definida outra data para a solenidade oficial.

§ 3º O Poder Legislativo elaborará a Resolução de Regulamentação e Confecção da Comenda, como também por meio de Resolução disporá sobre os homenageados.

Art. 4ºAs despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.