Câmara de Santo Antônio do Descoberto

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Município de Santo Antônio do Descoberto

LEI Nº 1.650, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

"Altera o Anexo I da Lei nº 1.333, de 31 de maio de 2013 e dá outras providências."

A Câmara Municipal de Goianápolis, Estado de Goiás, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O anexo I da Lei 1.333/2013 de 31 de maio de 2013, que institui a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, passa a vigorar com a Redação dada pelo Anexo I desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianápolis, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2024.
JEOVA LEITE CARDOSO
Prefeito Municipal -
ANEXO I
Quadro de Cargos de Provimento em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração do Chefe do Poder Executivo.
1. CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
NOME QUANTITATIVO
1. Gabinete do Prefeito 01
2. Secretaria de Administração e Planejamento 01
3. Secretaria de Finanças 01
4. Secretaria de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia 01
5. Secretaria da Saúde 01
6. Secretaria de Promoção e Assistência Social 01
7. Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Rurais 01
8. Secretaria de Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo 01
9. Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural 01
10. Secretaria de Esporte e Lazer 01
11. Secretaria de Transportes 01
I - GABINETE DO PREFEITO
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito 01 CDS-1
2. Chefia de Gabinete 01 CDS-1
3. Secretaria de Controle Interno 01 CDS-1
4. Chefe da Divisão de Compras e Licitações 01 CDS-1
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Assessoria de Gabinete 05 CDS-1
2. Assessoria de Comunicação 01 CDS-1
3. Coordenadoria de Eventos e Cerimonial 01 CDS-1
II - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Chefe da Divisão de Serviços Administrativos 01 CDS-2
2. Chefe da Divisão de Recursos Humanos 01 CDS-2
3. Chefe da Divisão de Planejamento Urbano 01 CDS-2
4. Chefe da Divisão de Convênios 01 CDS-2
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Chefe do Departamento de Patrimônio 01 CDS-3
2. Chefe do Departamento de Informática 01 CDS-3
3. Chefe da Seção de Protocolo 01 CDS-3
4. Coordenador de Serviço de Arquivo Geral 01 CDS-3
5. Chefe do Serviço de Vigilância de Prédios Públicos 01 CDS-3
6. Chefe do Almoxarifado 01 CDS-3
7. Chefe do Departamento Pessoal 01 CDS-3
8. Chefe do Departamento de Processamento de Dados 01 CDS-3
9. Coordenador de Serviço de Arquivo de Recursos Humanos 01 CDS-3
10. Chefe do Departamento de Pesquisa de Preços e Compras 01 CDS-3
11. Chefe do Departamento de Gestão de Contratos 01 CDS-3
12. Chefe do Departamento de Engenharia e Analises de Projetos 01 CDS-3
13. Departamento de Fiscalização 01 CDS-3
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Assessor Executivo da Secretaria de Administração e Planejamento 10 CDS-4
III - SECRETARIA DE FINANÇAS
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de Finanças 01 CDS-1
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Chefe da Divisão de Tributos e Arrecadação e Contencioso 01 CDS-2
2. Chefe da Divisão de Contabilidade 01 CDS-2
3. Chefe da Divisão de Tesouraria 01 CDS-2
4. Chefe da Divisão de Controle e Fiscalização do ITR 01 CDS-2
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Chefe do Departamento de Informações Fiscais 01 CDS-3
2. Chefe do Departamento de Avaliação e Controle 01 CDS-3
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Assessor Executivo da Secretaria de Finanças 05 CDS-4
IV - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação 01 CDS-1
2. Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de Educação 45 CDS-1
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Chefe da Divisão Administrativa 01 CDS-2
2. Chefe da Divisão de Ensino 01 CDS-2
3. Chefe da Divisão de Higiene e Alimentação 01 CDS-2
4. Chefe da Divisão de Promoção e Fomento a Cultura 01 CDS-2
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Coordenador de Informática 01 CDS-3
2. Coordenador de Telecentro 01 CDS-3
3. Coordenador de Transporte Escolar 01 CDS-3
4. Coordenador Pedagógico e Estatística 01 CDS-3
5. Coordenador de Ensino Infantil 01 CDS-3
6. Coordenador de Ensino Fundamental 01 CDS-3
7. Coordenador de Merenda Escolar 01 CDS-3
8. Coordenador de Assuntos Culturais 01 CDS-3
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Secretário Escolar 06 CDS-3
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Assessor Executivo da Secretaria de Educação 35 CDS-4
V - SECRETARIA DE SAÚDE
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Diretor Geral da Promoção e Vigilância da Saúde 01 CDS-1
2. Diretor Geral de Planejamento e Gestão Administrativa 01 CDS-1
3. Diretor Geral de Atenção as Urgências e Emergências 01 CDS-1
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Coordenador do Núcleo de Saúde Bucal 01 CDS-2
2. Coordenador de Enfermagem de Promoção e Vigilância de Saúde 01 CDS-2
3. Coordenador de Vigilância Sanitária e Ambiental 01 CDS-2
4. Coordenador de Vigilância Epidemiológica 01 CDS-2
5. Coordenador de Equipe Multiprofissional 02 CDS-2
6. Coordenador da Gestão de Economia e Finanças 01 CDS-2
7. Coordenador Administrativo das Unidades Descentralizadas de Saúde 01 CDS-2
8. Coordenador de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria 01 CDS-2
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Diretor da Farmácia Básica 01 CDS-3
2. Diretor do Programa de Nutrição e Dietética 01 CDS-3
3. Diretor do Serviço de Psicologia 01 CDS-3
4. Diretor do Serviço de Fonoaudióloga 01 CDS-3
5. Diretor do Serviço de Fisioterapia 01 CDS-3
6. Diretor do Serviço de Terapia Ocupacional 01 CDS-3
7. Diretor do Serviço de Educação Física 01 CDS-3
8. Diretor do Serviço Social 01 CDS-3
9. Diretor de Gestão do Trabalho 01 CDS-3
10. Diretor de Contabilidade 01 CDS-3
11. Diretor de Tesouraria 01 CDS-3
12. Diretor Clínico At. Urgências e Emergências 01 CDS-3
13. Diretor da Farmácia do Hospital 01 CDS-3
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Gerente de Informação da Assistência 01 CDS-4
2. Gerente de Transporte 01 CDS-4
3. Gerente de Lavanderia e Rouparia 01 CDS-4
4. Gerente de Limpeza e Zeladoria 01 CDS-4
5. Gerente de Almoxarifado 01 CDS-4
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Assessor Executivo da Secretaria de Saúde 05 CDS-4
VI - SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Chefe da Divisão de Promoção e Assistência Social 01 CDS-1
2. Chefe do Departamento de Programas e Projetos assistenciais 01 CDS-1
3. Chefe da Superintendência de Habitação 01 CDS-1
4. Chefe do Departamento de Apoio a Criança e ao Adolescente 01 CDS-1
5. Chefe do Departamento de Apoio ao Idoso 01 CDS-1
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Coordenador do CRAS 01 CDS-2
2. Coordenador do CREAS 01 CDS-2
3. Coordenador do Programa Bolsa Família 01 CDS-2
4. Coordenador do PETI 01 CDS-2
5. Coordenador do Lar dos Idosos 01 CDS-2
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Chefe do Departamento de Desenvolvimento Habitacional 01 CDS-3
2. Chefe do Departamento de Documentação e Cadastro 01 CDS-3
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Assessor Executivo da Secretaria de Promoção e Assistência Social 05 CDS-4
VII - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Chefe da Divisão de Obras 01 CDS-2
2. Chefe da Divisão de Manutenção de Vias Públicas 01 CDS-2
3. Chefe da Divisão de Serviços Gerais 01 CDS-2
4. Chefe da Divisão de Iluminação Pública 01 CDS-2
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Chefe do Departamento de Pavimentação Asfáltica 01 CDS-3
2. Chefe do Departamento de Pequenos Reparos 01 CDS-3
3. Chefe do Departamento de Limpeza Urbana 01 CDS-3
4. Chefe do Departamento de Manutenção de Estradas Vicinais 01 CDS-3
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Assessor Executivo da Secretaria de Obas e Serviços Urbanos e Rurais 10 CDS-4
VIII - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Chefe da Divisão de Meio Ambiente 01 CDS-2
2. Chefe da Divisão de Fomento à Indústria e Comércio 01 CDS-2
3. Chefe da Divisão de Turismo 01 CDS-2
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Chefe do Departamento de Fiscalização Ambiental 01 CDS-3
2. Chefe do Departamento de Educação Ambiental 01 CDS-3
3. Gerente do Banco do Povo 01 CDS-3
4. Coordenador de Cursos Profissionalizantes 01 CDS-3
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Assessor Executivo da Secretaria de Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo 05 CDS-4
IX - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Chefe da Divisão de Fomento à Economia Rural 01 CDS-2
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Chefe do Departamento de Fiscalização 01 CDS-3
2. Chefe do Departamento de Apoio ao Produtor Rural 01 CDS-3
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Assessor Executivo da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural 05 CDS-4
X - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Diretor da Divisão de Esporte 01 CDS-2
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Chefe da Divisão de Esporte 01 CDS-3
2. Chefe do Departamento de Futebol de Campo 01 CDS-3
3. Chefe do Departamento de Esportes de Quadra 01 CDS-3
4. Chefe do Departamento de Escolas de Iniciação Esportiva 01 CDS-3
5. Chefe do Departamento de Eventos Esportivo 01 CDS-3
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Assessor Executivo da Secretaria de Esportes e Lazer 05 CDS-4
XI - SECRETARIA DE TRANSPORTES
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Chefe de Manutenção de Veículos e Equipamentos 01 CDS-2
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Diretor Municipal de Trânsito 01 CDS-2
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Chefe da Oficina Mecânica 01 CDS-3
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Assessor Executivo da Secretaria de Transporte 05 CDS-4
Gabinete do Prefeito Municipal em Goianápolis, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2024.
JEOVA LEITE CARDOSO
Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n 1650-2024