Lei 1.316/2023 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Institui o Dia do Capoeirista, e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONOU a seguinte lei:

Art. 1º - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o "Dia do Capoeirista".

Parágrafo único. O Dia do Capoeirista será comemorado anualmente no dia 03 de agosto.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO, Estado de Goiás, aos 6 (seis) dias do mês de novembro do ano de 2023.

ALEANDRO OLÍVIO CALDATO

PREFEITO MUNICIPAL

Lista de anexos:

Lei 1316