Art. 1º - Fica estabelecido, nesta Municipalidade, o "DIA DO ARTISTA", a ser comemorado anualmente, no dia 24 de agosto, devendo esta data ser inclusa no calendário oficial de eventos do Município.

Art. 2º - A instituição do Dia do Artista no Município tem por objetivo, dentre outros:

I - Conscientizar e incentivar a população na participação das diversas modalidades artísticas praticadas no município;

II - Contribuir para a valorização do artista, bem como divulgar o seu importante papel na sociedade;

III - Promover o reconhecimento dos artistas que se destacarem ao longo do ano;

IV - Revelar novos talentos no município;

V - Promover a valorização dos artistas locais.

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá, na referida data, realizar eventos em comemoração ao dia do artista, tais como:

I - Homenagem aos artistas que se destacarem ao longo do ano;

II - Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância social tendo como foco central a importância das artes na sociedade;

III - Organizar eventos incentivando a prática de diversas atividades artísticas, tais como, exposição de obras de artes; apresentação de peças teatrais; apresentação em espaços públicos, de poetas, cantores, compositores, desenhistas, atores e demais artistas do município;

IV - Outras iniciativas que visem à promoção e valorização do artista perante a sociedade.

Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário a seguir:

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.