Art. 1º Fica instituído o "Outubro Rosa", no Município de Santo Antônio do Descoberto - GO, a ser referenciado, anualmente, no mês de outubro, como forma de promoção de ações voltadas para conscientizar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e desenvolver ações diversas de prevenção da saúde da mulher.

Parágrafo único. Fica incluído o "Outubro Rosa", no calendário oficial anual de eventos do Município de Santo Antônio do Descoberto - GO no mês de Outubro.

Art. 2º Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será providenciada a iluminação em rosa e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, alusivo ao tema, durante todo o mês de outubro.

Art. 3º No mês do "Outubro Rosa" poderá ser desenvolvida ações, destinadas à população, com os seguintes objetivos:

I - alertar e promover o debate sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama;

II - estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o tema;

III - estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção.

Art. 4º Durante o mês do "Outubro Rosa" poderão ser planejadas e desenvolvidas ações em conjunto com o Poder Legislativo municipal, com outros órgãos e entes públicos e privados, mediante:

I - palestras;

II - apresentações;

III - distribuição de panfletos, folders, cartazes, cartilhas informativas e assemelhadas;

IV - outras ações pertinentes ao "Outubro Rosa".

Art. 5º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.