Lei 1.256/2022 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto

"Institui o Dia do Artesão, a ser comemorado anualmente no dia 19 do mês de março no âmbito do Município de Santo Antônio do Descoberto, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONOU a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Artesão no município de Santo Antônio do Descoberto/GO, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março no âmbito do Município de Santo Antônio de Descoberto.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO, Estado de Goiás, aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de 2022. ALEANDRO OLÍVIO CALDATO PREFEITO MUNICIPAL

Lista de anexos:

Lei 1256-2022