Art. 1º É instituído o Dia do Pastor Evangélico no município de Santo Antônio do Descoberto/GO, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Santo Antônio do Descoberto
Município de Santo Antônio do Descoberto
LEI Nº 1.252, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONOU a seguinte lei:
Lista de anexos: