Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de Santo Antônio do Descoberto-GO o “Dia do comerciante”, a ser comemorado anualmente no dia 16 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Santo Antônio do Descoberto
LEI Nº 1.214, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Santo Antônio do Descoberto-GO o “Dia do COMERCIANTE."
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO, Estado de Goiás, no uso da competência e atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e por ele é sancionada a seguinte lei:
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2021.
Aleandro Olívio Caldato
Prefeito Municipal
Lista de anexos: