Art. 1º - Fica denominado como “POSTO DE SAÚDE DOMINGOS PEREIRA BRAGA”, O Posto de Saúde localizado em Pontezinha - Município de Santo Antônio do Descoberto - GO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.