Lei 1.109/2018 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto

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Câmara de Santo Antônio do Descoberto

TAMANHO DA FONTE:

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Corrige erro na digitação, no Art. 3º e 4º da Lei Municipal nº 1098/2018 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica corrigido o erro material, ocorrido no artigo 3º da Lei Municipal nº. 1098/2018, que passa a conter a seguinte redação:

"Art. 3º - inclui o § 3º, do artigo 61, da lei Municipal 513, de 19 de julho de 2002, o qual possui a seguinte redação:

Art. 2º - Fica corrigido o erro material, ocorrido no artigo 4º da Lei Municipal nº. 1098/2018, que passa a conter a seguinte redação:

"Art. 4º - Fica alterado o § 1º do artigo 2º, da Lei Municipal 1.002, de 06 de junho de 2016, o qual passa a conter a seguinte redação.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 21 dias do mês de dezembro de 2018. Adolpho Roberto Souza Von Lohrmann Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n 1109-2018