Lei 1.092/2018 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Altera a Lei nº 293/96 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e por ele é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º. O artigo 1º da Lei 293/96, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º. É declarada de utilidade pública Municipal a entidade denominada TEMPLO ZANARO DO AMANHECER de Santo Antônio do Descoberto/GO, inscrita no CNPJ nº 01.493.253/0001-07, estabelecida neste Município, face aos relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 17 dias do mês de dezembro de 2018. Adolpho Roberto Souza Von Lohrmann Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n 1092-2018