Lei 1.081/2018 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto

Declara de utilidade pública a "Associação dos Devotos do Divino Espirito Santo".

O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e por ele é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, entidade de sociedade civil sem fins lucrativos, CNPJ - Cadastro Nacional Pessoa Jurídica: 01.492.875/0001-10, sediada na Praça Matriz - s/n Centro - Santo Antônio do Descoberto - GO.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 31 dias do mês de agosto de 2018. Adolpho Roberto Souza Von Lohrmann Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n 1081-2018