Art. 1º - Fica outorgado o título Honorífico de Cidadão de Santo Antônio do Descoberto, ao Mm. Sr. João Batista Fagundes; Juiz de Direito da 1º Vara Civil de Luziânia, Brasileiro, casado, nascido em Corumbaíba-Go, no dia 21 de junho de 1945. Filho de Bertolino da Costa Fagundes e de Dona Orlandina Vieira Fagundes.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário.