Art. 1º - É instituído o dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.
Art. 2º - Esta Lei entra e vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Santo Antônio do Descoberto
LEI Nº 1.055, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
Institui o Dia da Guarda Municipal do Município de Santo Antônio do Descoberto - Go e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e por ele é sancionada a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santo Antônio do Descoberto, aos 11 dias do mês de dezembro de 2017.
Adolpho Roberto Souza Von Lohrmann
Prefeito Municipal
Lista de anexos: